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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UANDERSON SILVA TARDOQUE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UANDERSON SILVA TARDOQUE

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 1.410.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASSETT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS· OAB MG 110254

Reu:

MAIURA GUILHERME DE REZENDE· OAB MG 112844

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 134747

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 100914

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 134747

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 134747

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 134747

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

ANA ELISA GONCALVES GOMES DOS SANTOS

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCIELLY DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 129870· CPF 031.***.***-85

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 41.830.787/0001-04 e outros RÉU: SITO ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - EPP CPF: 00.644.172/0001-06 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0976703-8... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

BATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Autor:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANCHIETA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA SABA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

GOULART COLEPICOLO ADVOGADOS

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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