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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.707,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.707,97

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Reu

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Reu

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

DANIEL PUGACPF

SABRINA PUGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Reu

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

DANIEL PUGACPF

SABRINA PUGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado... (15/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

19/05/1998

Valor

R$ 816.928,99

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

BAU BARATEIRO UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAUZON BRAGA NEVESCPF

COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCPF

L.B.NEVES - EPPCNPJ

MARIA DE NAZARE SILVA BRAGA NEVESCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DARCO ASSAD AZZI SANTOS· OAB RO 631· CPF 079.***.***-15

Reu:

PAULO TIMOTEO BATISTA· OAB RO 2437· CPF 535.***.***-68

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.360,00

Autor

ALESSANDRA ROSA MARTINSCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO· OAB SP 332632· CPF 373.***.***-29

Reu:

REU REVEL

Reu:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ROSA MARTINSCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO· OAB SP 332632· CPF 373.***.***-29

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ROSA MARTINSCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO· OAB SP 332632· CPF 373.***.***-29

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.360,00

Autor

ALESSANDRA ROSA MARTINSCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACPF

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO· OAB SP 332632· CPF 373.***.***-29

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUZANA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.556,40

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.556,40

Autor

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZESCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE· OAB SP 275424· CPF 169.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 5.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 5.200,00

Autor

BERCHOLINA FRANCISCA DE JESUSCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE· CPF 169.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 20.200,00

Autor

RITA DE CASSIA BOMFIM DE SOUZACPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.200,00

Autor

RITA DE CASSIA BOMFIM DE SOUZACPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BALDEZCPF

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BALDEZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE LUNACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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