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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 4.914,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839578/SC (2025/0018587-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADOS: ISABEL CRISTINA TELLES BORGES - SC009972 ALEXANDRE ALVES VAILATTI - SC018397 JOÃO VITOR BORGES - SC056872 AGRAVADO: BAVÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: ARÃO DOS SANTOS - SC009760 FERNANDA BAVIA GRACIANO - PR087279 AGRAVADO: MARCO A. KUJAVSKI LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR OLTRAMARI - SC04... (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 4.914,91

Autor

PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCO A. KUJAVSKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR BORGES· CPF 078.***.***-09

Autor:

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

FERNANDA BAVIA GRACIANO· CPF 083.***.***-50

Reu:

JÚLIO CÉSAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.914,91

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCO A. KUJAVSKI LTDACNPJ

Reu

PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JÚLIO CÉSAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Reu:

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR BORGES· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301057642017824005820250124205352 (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 14 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - MAFRA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011127320258240041 (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0 (03/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JOAO ROGERIO PEREIRACPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

MAICON SESTRENCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 6.637,83

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

ARAO DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SSCNPJ

Reu

PEDRAS & PRATAS ARTES E JOIAS PRECIOSAS LTDA.CNPJ

GESLAINE BEATRIZ SCHIAVOCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA PLOTHOW HUBNER· OAB SC 036091· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.485,71

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

SONIA MARA DE LIMA 72972319915CNPJ

SONIA MARA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

NATALI GROSSKOPF GROSSL ANDREZEJEWSKI· OAB SC 043340· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.337,12

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

CLARICE DO NASCIMENTOCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONILDO NUNES GARCIACPF

Reu

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Outros

JOAO ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SC 041813· CPF 046.***.***-51

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 5.007,10

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

JULIANA NEPOMUCENO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALINE NEPOMUCENO PINTO· CPF 008.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 162,10 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

MARCIONEI SIANDRO TELMACPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 278 (22/05/2026)

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