BAZAR DAL FERRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; Recorrido(a)(s) - ELOIZA HELENA DE MELO COELHO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Trânsito em julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; Recorrido(a)(s) - ELOIZA HELENA DE MELO COELHO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; Recorrido(a)(s) - ELOIZA HELENA DE MELO COELHO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Reu

ELOIZA HELENA DE MELO COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG; Recorrido(a)(s) - ELOIZA HELENA DE MELO COELHO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BORDINICPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Outros

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Outros

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 40522

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 40522

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 40522

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 40522

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDERSON RAIMUNDO DA SILVA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, CASSIANO PIRES VALENTE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, CELESTE DE OL... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADNAN CASSIANO GRAVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GASPAR TEMPONI CAMELO

Advogados

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GASPAR TEMPONI CAMELOCPF

Advogados

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GASPAR TEMPONI CAMELOCPF

Advogados

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant BANCO DO BRASIL S/A Comunicação Fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, do julgamento da ADPF 165-DF, bem como das informações constantes nos Parágrafos únicos dos art. 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026 Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, HELENA PATRICIA FREITAS, ISABELA TIRONI CAMPOS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARI... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARIELLO JOSÉCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARIELLO JOSÉCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 AUTOR: RENATO CARIELLO JOSÉ; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANE MARIA DINIZCPF

MARIA LÁZARA CANDIDA DE SOUZACPF

NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA DAS MERCES NEVES MELO· OAB MG 51818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 AUTOR: ELCIANE MARIA DINIZ e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - RAFAEL MARTINS ROCHA, EDUARDO PIMONT POSSAS, BRUNO DE ASSIS MARTINS, INGRID DE NOLASCO ABDON MACHADO, MARIA DAS MERCES NE... (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ROBERTA COSTA DE FIGUEIREDOCPF

ROCIVAL LYRIO DE ARAUJO JUNIORCPF

SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). AUTOR APÓS RÉU AUTOR APÓS RÉU. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ROBERTA COSTA DE FIGUEIREDOCPF

ROCIVAL LYRIO DE ARAUJO JUNIORCPF

SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). AUTOR APÓS RÉU AUTOR APÓS RÉU. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ROBERTA COSTA DE FIGUEIREDOCPF

ROCIVAL LYRIO DE ARAUJO JUNIORCPF

SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 AUTOR: SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). AUTOR APÓS RÉU AUTOR APÓS RÉU. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ROBERTA COSTA DE FIGUEIREDOCPF

ROCIVAL LYRIO DE ARAUJO JUNIORCPF

SANDRA REGINA BRAGA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN DE CASTRO ALVIMCPF

ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN DE CASTRO ALVIMCPF

ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As pub... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN DE CASTRO ALVIMCPF

ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

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MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As pub... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN DE CASTRO ALVIMCPF

ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: ROSELENE WANDA SANTOS PEREIRA e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As pub... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA PEREIRA

MILVIA SILVA CHAVESCPF

WALESCA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA PEREIRA

MILVIA SILVA CHAVESCPF

WALESCA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: MILVIA SILVA CHAVES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Certidão de RECEBIDO 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA PEREIRA

MILVIA SILVA CHAVESCPF

WALESCA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

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MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

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CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: MILVIA SILVA CHAVES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Certidão de RECEBIDO 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA PEREIRA

MILVIA SILVA CHAVESCPF

WALESCA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: MILVIA SILVA CHAVES e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Certidão de RECEBIDO 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (09/11/2023)

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