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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 4.404,50

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 4.404,50

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

EVANDO DE AGUIAR SILVACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Outros

RENATA DE BARROS SANTOS· OAB SP 435559

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO DE AGUIAR SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 54.686,15

Autor

FABIANA AMORIM DA SILVACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DA SILVA VALADAO· OAB SP 267973· CPF 309.***.***-74

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 54.686,15

Autor

FABIANA AMORIM DA SILVACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DA SILVA VALADAO· OAB SP 267973· CPF 309.***.***-74

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS KUPSKECPF

Reu

CONSORCIO INTERVIASCNPJ

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.405,75

Autor

FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA MECNPJ

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SAES FLORES· OAB SP 195878· CPF 060.***.***-94

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VICTOR SOUSA DE JESUSCPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIKE VICTOR LACERDA LOPES· OAB SP 494080· CPF 095.***.***-40

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 315.362,20

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

IRIS SONVESSO FONTES· CPF 456.***.***-70

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS SONVESSO FONTES· CPF 456.***.***-70

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 315.362,20

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

IRIS SONVESSO FONTES· CPF 456.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 64.744,51

Autor

ROSANGELA APARECIDA GONCALVES FOGACACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Outros

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES· OAB SP 284839· CPF 297.***.***-33

MIGUEL BELLINI NETO· OAB SP 67899· CPF 098.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES FOGAÇA (Justiça Gratuita); Advogado: Miguel Bellini Neto (OAB: 67899/SP); Advogado: Honorio Hernandes Rodrigues Salles (OAB: 284839/SP); Apelado: Viação Pirajuçara Ltda; Advogado: Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB: 296798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 64.744,51

Autor

ROSANGELA APARECIDA GONCALVES FOGACACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL BELLINI NETO· CPF 098.***.***-49

Autor:

HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES· OAB SP 284839· CPF 297.***.***-33

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 51.480,00

Autor

ADRIANA ALONSO FARNESE PEREIRACPF

Reu

VIACAO PIRAJUCARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA· OAB SP 265955· CPF 300.***.***-06

Autor:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA· OAB SP 264944· CPF 262.***.***-88

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TEOFILANDIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE JOCEMAR DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA· OAB BA 69880· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAFAEL TORRES SILVA· OAB BA 55032· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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