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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

27/10/2004

Valor

R$ 276.125,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BBC CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

18/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BBC CORRETORA DE SEGUROS

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (22/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BBC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 4.115.078,19

Autor

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONTIJO CARDOSO· CPF 606.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO· OAB DF 7662· CPF 238.***.***-34

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

MARIA DAS GRACAS GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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