BBS COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 56.402,64

Autor

BBS LTDACNPJ

Reu

LAYANE SANTOS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 20986· CPF 048.***.***-88

Autor:

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA· OAB PI 21098· CPF 043.***.***-59

Reu:

RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB PA 18275· CPF 837.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR PENNA E SILVA· OAB PA 23935· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 12.068,58

Autor

BBS LTDACNPJ

Reu

VANESSA FEITOSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA· OAB PI 21098· CPF 043.***.***-59

Autor:

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 20986· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2025. (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA ALMEIDA LEITE GUIMARAES MENESESCPF

LAURA ALMEIDA LEITE MENESESCPF

Reu

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

ESTADO DO PIAUI

BBS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO· OAB PI 7573· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino Médio RegularRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHOCPF

LAURA ALMEIDA LEITE MENESESCPF

MARIA LAURA ALMEIDA LEITE GUIMARAES MENESESCPF

Reu

BBS LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

Advogados

Autor:

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO· OAB PI 7573· CPF 208.***.***-72

Reu:

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO· OAB PI 7573· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LAURA ALMEIDA LEITE MENESES, MARIA LAURA ALMEIDA LEITE GUIMARAES MENESES IMPETRADO: BBS LTDA, GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 29 de abril de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2... (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHOCPF

LAURA ALMEIDA LEITE MENESESCPF

MARIA LAURA ALMEIDA LEITE GUIMARAES MENESESCPF

Reu

BBS LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

Advogados

Autor:

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO· OAB PI 7573· CPF 208.***.***-72

Reu:

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO· OAB PI 7573· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 16.623,82

Autor

BBS LTDACNPJ

Reu

MARIO JORGE FERREIRA DE SOUSA BORGESCPF

Outros

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 20986· CPF 048.***.***-88

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA· OAB PI 21098· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BBS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PI 20986· CPF 048.***.***-88

Autor:

MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA· OAB PI 21098· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BBS LTDA EXECUTADO: MARIO JORGE FERREIRA DE SOUSA BORGES ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº89054738. TERESINA, 27 de janeiro de 2026. LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESI... (29/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA LAURA SOARES VIEIRACPF

Reu

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

0 ESTADO DO PIAUI

BBS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA LAURA SOARES VIEIRACPF

Reu

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

0 ESTADO DO PIAUI

BBS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. S. V.

Reu

BBS LTDA

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Advogados

Autor:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Reu:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: M. L. S. V. APELADO: BBS LTDA, 0 ESTADO DO PIAUI, GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE JULGAMENTO MONOCRÁTICO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO MÉDIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA MEDICINA. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. DIREITO À EDUCAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. S. V.

Reu

BBS LTDA

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Advogados

Autor:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Reu:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: M. L. S. V. APELADO: BBS LTDA, 0 ESTADO DO PIAUI, GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE JULGAMENTO MONOCRÁTICO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO MÉDIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA MEDICINA. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. DIREITO À EDUCAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

BBS LTDACNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA LAURA SOARES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Juntada de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. S. V.

Reu

M. L. S. V.

Advogados

Autor:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Reu:

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA· OAB PI 12091· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 4.751.128,80

Autor

BBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 042751· CPF 711.***.***-34

Autor:

RAFAEL MAFACIOLI MARIN· OAB RS 048045· CPF 778.***.***-04

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 4.751.128,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 042751· CPF 711.***.***-34

Reu:

RAFAEL MAFACIOLI MARIN· OAB RS 048045· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 671.554,19

Autor

BBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MORAIS VIEZZER· OAB RS 081627· CPF 833.***.***-04

Reu:

MARCOS GONCALVES COLARES· CPF 003.***.***-11

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 671.554,19

Autor

BBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (09/08/2022)

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