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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 396.753,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLA CAMACAM BOMFIM SANTOSCPF

JOSE SANTOS NETOCPF

BCN COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ITARAJU QUEIROZ SANTOS· OAB BA 25654· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BCN - DROGARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BCN - DROGARIA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, especialmente da decisão que... (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 9.863,84

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

+ 11 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 244677

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCN - DROGARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA· OAB SP 315339· CPF 369.***.***-21

Autor:

RENATO ALISSON DE SOUZA· OAB SP 417654· CPF 399.***.***-38

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 9.863,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCN - DROGARIA LTDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 244677· CPF 225.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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