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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 24.646,79

Autor

MATHEUS SANTANA DE SOUZACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.CPF

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 24.473,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 24.473,13

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

ANDRE SILVA GOES

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 76.242,48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 76.242,48

Autor

ISABELA MARCELLINO GUIMARAESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 76.242,48

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ISABELA MARCELLINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA MARCELLINO GUIMARAES

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 79.993,91

Autor

BRUNA VARGAS MARTINSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OSORIO MACHADO JUNIOR em 03/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VARGAS MARTINS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA

Último movimento: Remessa (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 96.878,25

Autor

MARIANNA GONCALVES SEABRA MARQUESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRICE MARCHI em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 71.918,89

Autor

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08336335820238190001/TJRJ (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 71.918,89

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - 15CPRIV -> Gab.DesEduardoAB (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 71.918,89

Autor

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 70.950,00

Autor

CINTHYA ROBERTA MARQUES ROSACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

DIRETOR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 70.950,00

Autor

CINTHYA ROBERTA MARQUES ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 103.831,53

Último movimento: Juntada de Petição (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 103.831,53

Autor

CAIO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JUIZO DEPRECADO - JUSTICA FEDERAL DE BRASILA

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 153.066,55

Autor

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 153.066,55

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Reu

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035203-26.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RAFAELA PAES FERNANDES ADVOGADO(A): BEATRICE MARCHI (OAB MG195643) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Reu

RAFAELA PAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO DE ARAUJO SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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