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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO PAULO BELO MONTEIROCPF

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO BELO MONTEIROCPF

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO BELO MONTEIROCPF

WANIA BEATRIZ ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOEL FALCONE DE MELO NETOCPF

HERICA PAES ARANTES FALCONECPF

BEATRIZ ARANTES FALCONECPF

LUCCA ARANTES FALCONECPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/11/2025)

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