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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BEATRIZ MARTINS PONTESCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 7.360,84

Autor

NAPOLE 67 PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO WALLISSON SOUSA MARTINS 02164950321CNPJ

FRANCISCO WALLISSON SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAPOLE 67 PIZZARIA LTDA

Reu

FRANCISCO WALLISSON SOUSA MARTINS 02164950321

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO AUGUTO MENONCINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Autor:

RAFHAELLA ABREGO CHEDE· OAB MS 20524· CPF 045.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 14.973,72

Autor

MARCELA CORREA FREITASCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 14.973,72

Autor

MARCELA CORREA FREITAS

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 21.250,63

Autor

BRUNA LOPES WITWYTZKYCPF

CAROLINE SOUTO DE LIMACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 30.628,78

Autor

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Outros

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 30.628,78

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

LEONICE EDUARDO DA SILVA FERNANDESCPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 6.030,17

Autor

ESPOLIO DE WALTER ALVES FILHOCPF

Reu

MARIO MARCIO NUNES ORTEGACPF

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

JOÃO GABRIEL MERLIN· OAB MS 12287· CPF 004.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 4.032,10

Autor

VANESSA GALVAO E SILVACPF

Reu

RG ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS ESMI· OAB MS 2672· CPF 370.***.***-49

ALESSANDRO ALMEIDA ESMI· OAB MS 19543· CPF 692.***.***-00

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GALVAO E SILVACPF

Reu

RG ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA ESMI· OAB MS 19543· CPF 692.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ESMI· OAB MS 2672· CPF 370.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 17.810,00

Autor

VANESSA GALVAO E SILVACPF

Reu

RG ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAELLA ABREGO CHEDE· OAB MS 20524· CPF 045.***.***-45

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

ALESSANDRO ALMEIDA ESMI· OAB MS 19543· CPF 692.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ESMI· OAB MS 2672· CPF 370.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 689,31

Autor

MARISE AYUMI IGUMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.650,06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

MARISE AYUMI IGUMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISE AYUMI IGUMACPF

Reu

GOL LINHAS AéREAS S. A.

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISE AYUMI IGUMACPF

Reu

GOL LINHAS AéREAS S. A.

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A. - Sentença de fls. 548: "Diante do pagamento realizado pela parte executada e do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, conforme noticiado pela própria parte exequente (fls. 547), julgo extint... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 27.177,22

Autor

ROSA MARIA SUREIRA WATANABECPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 27.177,22

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

ROSA MARIA SUREIRA WATANABECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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