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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

02/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CDHU-COMP.DESENV HABITACIONAL E URBANO DO EST SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SANCHESCPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ· OAB SP 370841· CPF 363.***.***-13

Reu:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SANCHESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ· OAB SP 370841· CPF 363.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEY RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SR. PREFEITO DA ESTANCIA TURISTICA DE MORUNGABA SP

SR. DIRETOR DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABACNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ LOPES GONÇALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Autor:

RODRIGO MENDES HADDAD· OAB SP 420222· CPF 418.***.***-01

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GUANAIS· OAB SP 462978· CPF 477.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO CARLOS MIGUEL

MILTON PROTASSIO MACHADO MORAIS

SIDERLEY GODOY JúNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

DEMERVAL CARVALHO

Advogados

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Autor:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Autor:

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO· OAB SP 245643· CPF 302.***.***-01

Autor:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 518062· CPF 411.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Reu:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Reu:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Reu:

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO· OAB SP 245643· CPF 302.***.***-01

Reu:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 518062· CPF 411.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001796-45.2021.8.26.0081 (processo principal 1002193-58.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antônio Carlos Miguel - - Siderley Godoy Júnior Sociedade de Advogados - Milton Protassio Machado Morais - DEMERVAL CARVALHO e outros - VITOR HUGO PARRAS - - Carlos Fernando dos Reis - - RODOLFO ALVES SCAPIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - - MARLI ROSANA RODRIGUES GRISANTE - -... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

TAINA LOPES GONCALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· OAB SP 356604

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Reu:

TAINA LOPES GONCALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· OAB SP 356604

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

TAINA LOPES GONCALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· OAB SP 356604

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE· OAB SP 328638· CPF 309.***.***-35

Reu:

TAINA LOPES GONCALVES· OAB SP 460445· CPF 462.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· OAB SP 356604

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSENEIDE FERREIRA GATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: TAINA LOPES GONCALVES - SP460445 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIVERSO ONLINE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus ex... (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY TRINDADE FERNANDESCPF

Reu

MARTA BEATRIZ ROQUE CRUZCPF

FRUTVIDA ROQUE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA· OAB SP 345573· CPF 353.***.***-80

Autor:

TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 440969· CPF 352.***.***-24

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Outros

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO· OAB SP 349321· CPF 338.***.***-50

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 3.146,88

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECNPJ

Reu

FRUTVIDA ROQUE EIRELICNPJ

MARTA BEATRIZ ROQUE CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA ROQUE GIRARDELLICPF

CLAUDIA REGINA ROQUE RAGAZZOCPF

MARTA BEATRIZ ROQUE CRUZCPF

WILSON MERINO ROQUECPF

SERGIO MURILO ROQUECPF

+ 1 outros

Reu

SEBASTIAO MERINO ROQUECPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Outros

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 190352· CPF 189.***.***-74

SUELI YOKO TAIRA· OAB SP 121938· CPF 081.***.***-32

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO· OAB SP 192309· CPF 125.***.***-12

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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