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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 2.700,71

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDACNPJ

Reu

ANA MAURA DA COSTA MECNPJ

ANA MAURA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MARQUES· OAB SP 58435· CPF 334.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

CELIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Autor:

MAISA BRITO FABIANO· CPF 375.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 119.989,56

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA PICOLLO· OAB SP 318524· CPF 364.***.***-30

Autor:

GUILHERME ANTONIO· OAB SP 122141· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2025 (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME ANTONIO· OAB SP 122141· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDES MARQUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO RODRIGUES ZANI· OAB SP 301131· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDES MARQUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO RODRIGUES ZANI· OAB SP 301131· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDES MARQUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) APELADO: LEANDRO RODRIGUES ZANI - SP301131-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006415-49.2019.4.... (06/06/2025)

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