Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 02/05/2023. Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE M... (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

PIO XII COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCOS CHAVES VIANA, RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007424-04.2005.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007424-04.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VANIO OLIVEIRA SENA - DF33814-A POLO PASSIVO:POSTO LOURDES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CANABRAVA T... (23/04/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

POSTO CJ LTDA

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

POSTO RIEGERT LTDA

POSTO PIO XII LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO LOURDES LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

POSTO PIO XII LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· CPF 108.***.***-93

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS· OAB MG 172626· CPF 083.***.***-52

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTROS(AS· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· CPF 092.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO DRIVE AUTO SERVICOS LTDACNPJ

POSTO RIEGERT LTDACNPJ

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

POSTO LOURDES LTDACNPJ

POSTO CJ LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO PIO XII LTDA

Último movimento: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (22/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal