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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JERFESON JOSE DA SILVA MATOSCPF

LINDOBERG BEZERRA PORTUGALCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Reu:

BRUNO AMORIM BATISTA· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Juntada de informação (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

JEFERSON JOSE DA SILVA

LINDOMBERG BEZERRA PORTUGAL

MARLOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDOBERG BEZERRA PORTUGALCPF

VANDERLAN JOSE DE SA SANTOS

JALDENI DA SILVA BENTO

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

JULIANO DOS SANTOS SILVACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Reu:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS· OAB BA 46107· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO· OAB BA 30660· CPF 008.***.***-80

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alexandro Perreira Matias Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Advogado: Carla Tatiane Dos Reis Santos (OAB:BA45245-A) Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Apelante: Thiago Conceição Da Silva Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Apelante: Renata Ramos Dos Santos Advogado... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO ARAUJO DE SOUZA FILHOCPF

ANDERSON MACIEL DA SILVA SA

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Autor:

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469157/2026 (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

FELIPE LUIZ ALVES DA SILVA

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

JOSE FRANCISCO DA SILVA

WERIK VINICIO DE FREITAS SA

+ 18 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (28/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS APELADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38917679. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801669-96.2024.8.15.0171 (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO CANDIDO PEREIRA· OAB PB 13863· CPF 991.***.***-15

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da PAUTA DA 40ª SESSÃO VIRTUAL 15/12/2025 a 22/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Dezembro de 2025. (05/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE ESPERANCA

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS

Reu

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES RECORRIDO(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0801583-28.2024.8.15.0171 RELATOR: Des. João Batista Barbosa – Vice-presidente do TJPB Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por LIN... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS

Reu

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE ESPERANCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Autor:

KOZETE HANNAH NOBREGA CANDIDO· OAB PB 34895· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS

Reu

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPESCPF

Advogados

Autor:

KOZETE HANNAH NOBREGA CANDIDO· OAB PB 34895· CPF 085.***.***-41

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

KOZETE HANNAH NOBREGA CANDIDO· OAB PB 34895· CPF 085.***.***-41

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL, Câmara Criminal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS

Reu

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPESCPF

Advogados

Autor:

KOZETE HANNAH NOBREGA CANDIDO· OAB PB 34895· CPF 085.***.***-41

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Reu:

KOZETE HANNAH NOBREGA CANDIDO· OAB PB 34895· CPF 085.***.***-41

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOSCPF

Reu

2 VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANCA

Advogados

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDENBERG TARGINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 1.327,72

Autor

ALEX FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BRUNA FERLETI CARLOSCNPJ

BRUNA FERLETI CARLOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BALEM· OAB PR 46441· CPF 049.***.***-00

Autor:

WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS· OAB PR 30575· CPF 853.***.***-72

Autor:

LARISSA APARECIDA SAT'ANNA· OAB PR 90921· CPF 011.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (14/04/2026)

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