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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 67.758,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 67.758,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AVERALDO SOARES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DANIELA GOMES DA SILVA· OAB SP 277033· CPF 319.***.***-48

Reu:

ALLAN SOUZA DA SILVA· OAB SP 279815· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

22/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/1997

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/1997

Distribuição

04/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/1999

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/1999

Distribuição

09/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (19/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

25/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADAUTO FERNANDES PINHEIROCPF

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROSCPF

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

27/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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