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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 21.769,95

Autor

JOSE LUIZ AUAD DA SILVEIRACPF

Reu

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 21.769,95

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE LUIZ AUAD DA SILVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

JOSE LUIZ AUAD DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 3.348,57

Autor

LUIZ ANTERO SALES GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Autor:

MATHEUS MONTEIRO GONCALVES DA ROSA· OAB PA 32022· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 3.348,57

Autor

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

LUIZ ANTERO SALES GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 64.540,60

Autor

HELISMAURO DA COSTA LOUREIROCPF

JESSYCA SANTOS CAVALCANTE DOS REISCPF

MICHELE FERREIRA PIMENTA

Em segredo de justiça

CLAUDIO DA COSTA CAVALCANTE FILHO

+ 1 outros

Reu

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO· OAB PA 26087· CPF 453.***.***-49

Autor:

LAURA MIKAELLY SANTOS LOUREIRO· OAB PA 37443· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. C. C. F.

Em segredo de justiça

JESSYCA SANTOS CAVALCANTE DOS REISCPF

MARIA EDUARDA PIMENTA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RG

MICHELE FERREIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

HELISMAURO DA COSTA LOUREIRO· OAB PA 26087· CPF 453.***.***-49

Autor:

LAURA MIKAELLY SANTOS LOUREIRO· OAB PA 37443· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 167.341,65

Autor

LIDIA MARIA BARBALHO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

EVANDRO BORGES MARTINS BISNETO· OAB PA 18122· CPF 946.***.***-15

RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA· OAB PA 24992· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/10219/) (20/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ALINE BARBOSA DE LIMACPF

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repasse de DuodécimosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ALINE BARBOSA DE LIMA

Advogados

Autor:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ALINE BARBOSA DE LIMA

Advogados

Autor:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

BELEM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

KERUAK DUARTE PEREIRA· OAB PB 23240· CPF 068.***.***-97

Reu:

FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA· OAB PB 23127· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 3.513,88

Autor

SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

DOMINGAS FERREIRA VIEIRA· OAB PA 8897· CPF 142.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 3.513,88

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SONIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE BELEM CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Reu:

DOMINGAS FERREIRA VIEIRA

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 17.985.791,82

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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