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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 14.212,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BELFORT E BELFORT LTDACNPJ

ANTONIO BORGES BELFORTCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000032-14.2010.8.27.2726/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Execução já suspensa. Defiro pedido do evento 58, MANIFESTACAO1, mantenho a suspensão pelo parcelamento. Aguarde-se. Cumpra-se. Miranorte - TO, data certificada eletronicamente. (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DINAMICA REPRESENTACAO E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 30.038,05

Autor

ANTONIO DANIEL DE AZEVEDO FROTACPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 5.775,40

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Outros

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE FERRAZ NETO

Advogados

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 21.180,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162740462 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

AUGUSTO CESAR ARAUJOCPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PIGALLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Reu

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRECPF

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Autor:

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRE· OAB CE 48309· CPF 610.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRE· OAB CE 48309· CPF 610.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Reu

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRECPF

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Autor:

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRE· OAB CE 48309· CPF 610.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

BIATRIZ SALDANHA ALEXANDRE· OAB CE 48309· CPF 610.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Expeça-se alvará, já determinado em Id. 138316615, referente ao valor depositado judicialmente, em favor da parte exequente (Id. 129460245), tudo conforme manifestação Id. 137194923, inserindo a conta bancária indicada para viabilizar a transferência, conforme Portaria n. 557/2020, publicada no DJ de 02 de abril de 2020 (pág. 2).... (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA REBOUCAS CARVALHOCPF

LUIS HEUSTAKIO LIMA CARVALHOCPF

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCASCPF

Reu

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA· OAB SP 341392· CPF 380.***.***-96

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163770902 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 47.970,02

Autor

STEFANOS VALE PAPACOSTOPOULOSCPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA BEZERRA PARAHYBA· OAB CE 19699· CPF 000.***.***-05

Autor:

FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA· OAB CE 15400

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 47.970,02

Autor

STEFANOS VALE PAPACOSTOPOULOSCPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 23.618,00

Autor

JORGE HENRIQUE MENEZES DO NASCIMENTOCPF

JOAO CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

SOLARE COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DE SOUZA XAVIER MONT'ALVERNE RANGEL· OAB CE 35751· CPF 006.***.***-56

Autor:

ISADORA MARIA SIQUEIRA NASCIMENTO· OAB CE 46872· CPF 024.***.***-57

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 35.900,00

Autor

DANIEL ABREU DE LIMACPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDA MARIA CUNHA ABREU· OAB CE 43461· CPF 720.***.***-20

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196953021 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 35.900,00

Autor

DANIEL ABREU DE LIMACPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDA MARIA CUNHA ABREU· OAB CE 43461· CPF 720.***.***-20

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 55.427,82

Autor

JENNIFER SCHMID

Reu

MONTSERRAT VEICULOS E PECAS LTDA

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS AIRES FERNANDES QUEIROZ· OAB CE 25927· CPF 016.***.***-46

Autor:

BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 15101· CPF 824.***.***-15

Reu:

VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JESSICA SCHILLING· OAB CE 26443· CPF 000.***.***-60

Reu:

JOAO RODRIGO CACAU UCHOA· OAB CE 22733· CPF 846.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 55.427,82

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MONTSERRAT VEICULOS E PECAS LTDA

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

JENNIFER SCHMIDCPF

Último movimento: Remessa (11/12/2020)

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