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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO (AGRAVANTE)

Reu

OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Autor:

LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO· OAB GO 27888· CPF 006.***.***-83

Autor:

LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO· OAB GO 027888· CPF 006.***.***-83

Autor:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 020442

Reu:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Reu:

LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO· OAB GO 27888· CPF 006.***.***-83

Reu:

LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO· OAB GO 027888· CPF 006.***.***-83

Reu:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 020442

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauInquérito Policial

Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JD A.F.M.J.

VINICIUS EMIDIO JUSTO

SAMIR WASHIGTON NOGUEIRA FILHO

TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS

VINICIUS LOURENCO DA SILVA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PINTO LOURENÇO· OAB GO 71012

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 59142

Reu:

MAURILIO ROSA ALEIXO· OAB GO 49287

Reu:

EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO· OAB GO 29249

Reu:

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA· OAB GO 16660

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES· OAB GO 40299

EKATERINA DULOVESCHI DURAES· OAB GO 41950

FERNANDA ETERNA DE LIMA· OAB GO 41742

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

JEAN CARLO DOS SANTOS· OAB GO 20009· CPF 575.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CEZAR SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DIULLIANY ESTEFANE FERRO FARIA· OAB GO 66387

Outros

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Último movimento: Juntada -> Petição (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIMAR LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO SILVA DE SA· OAB GO 45235· CPF 023.***.***-67

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Reu:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIMAR LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO SILVA DE SA· OAB GO 45235· CPF 023.***.***-67

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Reu:

INÁCIO BELINA FILHO· OAB GO 20442

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· OAB BA 21118

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· OAB BA 39374

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· OAB BA 16608· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ BELINE LOPES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 485.632,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

+ 3 outros

Reu

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Autor:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Autor:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA· CPF 018.***.***-54

Autor:

LUDMILLA CANDIDA COELHO· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· CPF 512.***.***-72

Reu:

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR· CPF 826.***.***-91

Reu:

ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR· CPF 025.***.***-89

Reu:

FERNANDA MEIRA SA· CPF 012.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

Advogados

Reu:

YEMNA DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 57622· CPF 858.***.***-03

Reu:

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO· OAB BA 15438· CPF 490.***.***-04

Reu:

ADILSON DANTAS CONCEICAO· OAB BA 17377· CPF 280.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS· CPF 145.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· OAB BA 16608· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (22/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPÓLIO DE RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ BELINE LOPES DE SOUZACPF

SALOMAO SCHIFINO MORETTI VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ADILSON DANTAS CONCEICAO· OAB BA 17377· CPF 280.***.***-87

Reu:

JURANDY RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 62048· CPF 948.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO CALDAS MACHADO· OAB BA 16608· CPF 512.***.***-72

Reu:

NAIANE VIDAL SOARES· OAB BA 10226· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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