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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIRO

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETâNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçãO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE MARIA AUGUSTA SILVESTRE REPRESENTADO(A) POR JOSE CARLOS SILVESTRE

ESPóLIO DE RUBENS CARLOS SILVESTRE

FERNANDO VICTOR NERY SILVESTRECPF

JOSE CARLOS SILVESTRE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAURINE DELFINO MARTINS LOPES· OAB SP 234684· CPF 225.***.***-05

Autor:

AVELINO THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB PR 73089· CPF 043.***.***-51

Autor:

LEONARDO FRANCIS· OAB PR 15970· CPF 463.***.***-04

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

LAURINE DELFINO MARTINS LOPES· OAB SP 234684· CPF 225.***.***-05

Reu:

AVELINO THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB PR 73089· CPF 043.***.***-51

Reu:

LEONARDO FRANCIS· OAB PR 15970· CPF 463.***.***-04

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SILVESTRE

ROBERTO CARLOS SILVESTRE

RUBENS CARLOS SILVESTRECPF

SANDRA MARIA SILVESTRE

SILMA MARIA SILVESTRE DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

MARIA AUGUSTA SILVESTRE

Advogados

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Autor:

LEONARDO FRANCIS· OAB PR 15970· CPF 463.***.***-04

Autor:

AVELINO THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB PR 73089· CPF 043.***.***-51

Autor:

PEDRO AVELINO DE SOUZA SANTOS· OAB PR 113524

Autor:

SÁVIO LUAN SABINO NOGUEIRA· OAB PR 106800· CPF 097.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

LEONARDO FRANCIS· OAB PR 15970· CPF 463.***.***-04

Reu:

AVELINO THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB PR 73089· CPF 043.***.***-51

Reu:

PEDRO AVELINO DE SOUZA SANTOS· OAB PR 113524

Reu:

SÁVIO LUAN SABINO NOGUEIRA· OAB PR 106800· CPF 097.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.001.693,50

Autor

CHADE REZEK NETOCPF

MAYRA CRISTINA BARCELOS BORGESCPF

Reu

MARIA PAULA CERVI ARAUJOCPF

MARCELO AQUINO ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· OAB SP 168880· CPF 188.***.***-40

Autor:

CICERO PEQUENO DA SILVA· OAB SP 292711· CPF 181.***.***-86

Reu:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· CPF 861.***.***-15

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· CPF 071.***.***-58

Reu:

AMANDA TAHA JUNQUEIRA· CPF 324.***.***-69

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.001.693,50

Autor

MARIA PAULA CERVI ARAUJOCPF

MARCELO AQUINO ARAUJO FILHOCPF

Reu

CHADE REZEK NETOCPF

MAYRA CRISTINA BARCELOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· CPF 071.***.***-58

Autor:

AMANDA TAHA JUNQUEIRA· CPF 324.***.***-69

Autor:

NILTON PEREIRA DOS SANTOS· CPF 861.***.***-15

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Reu:

CICERO PEQUENO DA SILVA· OAB SP 292711· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/06/1995

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DE VASCONCELLOS AMENDOLACPF

Reu

ANTONIO AMENDOLA

Advogados

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA· OAB SP 64367· CPF 019.***.***-06

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 225595· CPF 268.***.***-46

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA· OAB SP 64367· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 225595· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEIR PAIXAO LEITECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA LUZIA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010113-55.2024.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elza Luzia da Silva Ferreira - Vistos. A fim de regularização e prosseguimento do feito, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresente relação completa e individualizada de todos os réus/confrontantes, esclarecendo quais já foram efetivamente citados (com AR recebido pessoalmente, não sendo válido, em regra, AR assinado por terceiro estranho aos... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA AMéLIA MUNIZ DA SILVA

Reu

CORA INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA AMéLIA MUNIZ DA SILVA

Reu

CORA INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Autor:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011265-12.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosa Amélia Muniz da Silva - Cora Instituição de Pagamento Ltda e outro - Vistos. Diante da distribuição da sucumbência decidida em Sentença de fls. 219/226, proceda a Serventia a cobrança de custas, com relação a este feito. No mais, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença já foi devidamente iniciada, estes autos estão f... (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 264.485,37

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAGNO REINALDO CERVICPF

MARCIO CERVICPF

MARCOS ANTONIO CERVICPF

MAURO CERVI JUNIORCPF

IRMAOS CERVI LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE SOUZA SANT ANNA· OAB SP 58890· CPF 158.***.***-34

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· OAB SP 243400· CPF 278.***.***-12

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 87538· CPF 071.***.***-58

Reu:

PAULA MARCIA ALVES VIDAL CERVI· CPF 121.***.***-94

Reu:

JULIANO CARLO DOS SANTOS· OAB SP 245473· CPF 249.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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