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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO NACIONAL DE 1A INSTANCIA DO TRABALHO NR 11 DE BUENOS AIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (04/11/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

R$ 83.940,00

Autor

VAGNER PAULO NARDICPF

Reu

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANA FLAVIA SEIFERT DA SILVA· OAB SC 053313· CPF 059.***.***-35

TATIANE SANCHES PADILHA· OAB SC 023569· CPF 050.***.***-51

ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA· OAB SC 023783· CPF 040.***.***-39

MARCO AURELHO CASTAGNARO· OAB SC 022187· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 123.290,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 (02/10/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BELLOTA BRASIL LTDACPF

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

BELLOTA BRASIL LTDA - FILIALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARIANA ZARDO· OAB SC 029694· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLOTA BRASIL LTDACPF

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

BELLOTA BRASIL LTDA - FILIALCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIANA ZARDO· CPF 047.***.***-08

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (25/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCILA PEDROSACPF

ARLETTE BELLOTA TAPAJOSCPF

SANTYNO MENDES DOS SANTOSCPF

TERESA CREUSA DE GOES MONTEIRO NEGREIROSCPF

ADOLFO ERIC DE TOLEDOCPF

+ 5 outros

Outros

MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB DF 9332· CPF 181.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/12/2021)

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