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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 7.320,88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 7.320,88

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDACNPJ

RAIMUNDO APARECIDO BELLTO

LEANDRO ESTURE GOES

RAIMUNDO APARECIDO BELLTOCPF

LEANDRO ESTURE GOESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 38.807,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

LEANDRO ESTURE GOESCPF

RAIMUNDO APARECIDO BELLTOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANTA MARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (03/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 38.807,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

LEANDRO ESTURE GOESCPF

RAIMUNDO APARECIDO BELLTOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SANTA MARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para origem (30/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 1.081.276,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LEANDRO ESTURE GOESCPF

RAIMUNDO APARECIDO BELLTOCPF

A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/10/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 56.913,88

Autor

BELLATO & BELLATO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANA WUST GONCALVES· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024693-05.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 35, 47 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 56.913,88

Autor

BELLATO & BELLATO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 56.913,88

Autor

BELLATO & BELLATO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANA WUST GONCALVES· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024693-05.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 35, 47 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 56.913,88

Autor

BELLATO & BELLATO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2025)

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