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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 9.299,48

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 9.299,48

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

BELMIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS· OAB MS 24262· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BELMIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAYNE CRISTINA DA SILVA MOURA· OAB MS 13805· CPF 972.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

BELMIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 9.299,48

Autor

BELMIRO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Informação do Sistema (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ANGELA CRISTINA DUTRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHUMACHER FERMINO· OAB RS 053744· CPF 918.***.***-68

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DUTRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Reu:

FERNANDO SCHUMACHER FERMINO· OAB RS 053744· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 123.196,47

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLEUSA REGIANE DUTRA PETERSENCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARIA LENIR SCHUMACHER· OAB RS 053734· CPF 753.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA21CVFC -> CCALC (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 123.196,47

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLEUSA REGIANE DUTRA PETERSENCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIAN BEATRIZ PEREIRA CELESTECPF

Reu

JPRE IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Autor:

CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA· OAB RS 040976· CPF 580.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIAN BEATRIZ PEREIRA CELESTECPF

Reu

JPRE IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO DIONE SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIO JOSE ROCHA

CRISTIANO OLIVEIRA ROCHACPF

JULIANO OLIVEIRA ROCHACPF

NOEMI TERESINHA OLIVEIRA ROCHACPF

TASSIANO OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN DE SOUZA RIBEIRO· OAB RS 072753· CPF 703.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA· OAB RS 015896· CPF 204.***.***-53

Reu:

WALTOR RIBEIRO PEREIRA· OAB RS 017134· CPF 259.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DOS SANTOS THIAGOCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA NEW LIFE SPE LTDACNPJ

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

MARCELO SOARES DUQUIA· OAB RS 066806· CPF 829.***.***-59

TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA· OAB RS 111301· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS ALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM DO NORTE VCNPJ

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Condomínio em EdifícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS ALVES

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Autor:

ANA LUCIA PACHECO DE LIMA· OAB RS 076411· CPF 983.***.***-91

Autor:

MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA· OAB RS 037169· CPF 659.***.***-49

Autor:

JOSEANE NUNES· OAB RS 085972· CPF 825.***.***-91

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460· CPF 036.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANA LUCIA PACHECO DE LIMA· OAB RS 076411· CPF 983.***.***-91

Reu:

MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA· OAB RS 037169· CPF 659.***.***-49

Reu:

JOSEANE NUNES· OAB RS 085972· CPF 825.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS ALVES

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES SALDANHA· OAB RS 111220· CPF 011.***.***-50

Autor:

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· OAB RS 104330· CPF 023.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Autor:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Autor:

CINTIA CALCAGNO CAPELA· OAB SP 172870· CPF 258.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ALVES SALDANHA· OAB RS 111220· CPF 011.***.***-50

Reu:

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· OAB RS 104330· CPF 023.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Reu:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Reu:

CINTIA CALCAGNO CAPELA· OAB SP 172870· CPF 258.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial ColetivaApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS ALVES

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES SALDANHA· OAB RS 111220· CPF 011.***.***-50

Autor:

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· OAB RS 104330· CPF 023.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Autor:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Autor:

CINTIA CALCAGNO CAPELA· OAB SP 172870· CPF 258.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ALVES SALDANHA· OAB RS 111220· CPF 011.***.***-50

Reu:

ISADORA HENRICH DOS SANTOS· OAB RS 104330· CPF 023.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BELMIRO· OAB RS 091575· CPF 014.***.***-80

Reu:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Reu:

CINTIA CALCAGNO CAPELA· OAB SP 172870· CPF 258.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001151-20.2022.8.21.5001/RS AUTOR: JOSE RUBENS ALVES ADVOGADO(A): ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB RS104330) ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES SALDANHA (OAB RS111220) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS BELMIRO (OAB RS091575) RÉU: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB SP201194) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Revogo o despacho proferido no evento 214, DESPADEC1. Considerando que a presente ação de usucapião foi julgada imp... (06/08/2025)

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