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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLORENI ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

LAURA DA PENHA OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

BEM LEGAL REGULARIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB ES 17548· CPF 080.***.***-28

Reu:

JEFFERSON JOSE RODRIGUES SOARES· OAB MG 173274· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLORENI ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

LAURA DA PENHA OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

BEM LEGAL REGULARIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB ES 17548· CPF 080.***.***-28

Reu:

JEFFERSON JOSE RODRIGUES SOARES· OAB MG 173274· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de FLORENI ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 658.657.407-25 (RECORRENTE) e não-provido (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LATIFFA PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

ESTAMOS AQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDACNPJ

BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

SUZANA RAHDE GERCHMANN· OAB RS 086726· CPF 023.***.***-08

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB RS 043317· CPF 629.***.***-72

ANDRE DIFINI LEITE· OAB RS 014600· CPF 334.***.***-68

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) ADVOGADO(A): SUZANA RAHDE GERCHMANN (OAB RS086726) APELANTE: BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REIND... (29/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

ESTAMOS AQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDA - ME

BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA

LATIFFA PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Reu

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Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDACNPJ

ESTAMOS AQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

LATIFFA PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Autor:

ANDRE DIFINI LEITE· OAB RS 014600· CPF 334.***.***-68

Autor:

SUZANA RAHDE GERCHMANN· OAB RS 086726· CPF 023.***.***-08

Autor:

JESSICA VOLINO BERWIG CRUZ· CPF 852.***.***-91

Autor:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB RS 043317· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5054034642020402510120251127173848 (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

BUENOS DIAS PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

ESTAMOS AQUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDACNPJ

LATIFFA PRODUCOES CULTURAIS EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Autor:

ANDRE DIFINI LEITE· OAB RS 014600· CPF 334.***.***-68

Autor:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB RS 043317· CPF 629.***.***-72

Autor:

SUZANA RAHDE GERCHMANN· OAB RS 086726· CPF 023.***.***-08

Autor:

JESSICA VOLINO BERWIG CRUZ· CPF 852.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (30/09/2025)

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