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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FANDI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

BEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

T-LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

T LINE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FANDI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

BEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FANDI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

BEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

T-LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

T LINE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

T LINE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FANDI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

BEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

T-LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

T LINE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2022 (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL VIDA NOVA CAMPO GRANDE INCORPORACOES E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

MARIANA BERTELLI CORREA· OAB MS 17192· CPF 025.***.***-48

Reu:

DANIELI STEFANY MANGELO CUNHA· OAB MS 26028· CPF 056.***.***-42

Reu:

IORON DE LIMA MUGART· OAB MS 23737· CPF 043.***.***-94

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 310.801,60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 310.801,60

Autor

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDACNPJ

J. BENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDER WILSON GOMES· OAB MS 10187· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. BENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDACNPJ

Reu

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDER WILSON GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. BENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDACNPJ

Reu

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDER WILSON GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDACNPJ

J. BENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDER WILSON GOMES· OAB MS 10187· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDACNPJ

J. BENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER WILSON GOMES· OAB MS 10187· CPF 268.***.***-46

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDA (AGRAVANTE)

3. JBENS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

4. COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

ÉDER WILSON GOMES· OAB SP 150124· CPF 268.***.***-46

Autor:

EDER WILSON GOMES· OAB MS 10187· CPF 268.***.***-46

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ÉDER WILSON GOMES· OAB SP 150124· CPF 268.***.***-46

Reu:

EDER WILSON GOMES· OAB MS 10187· CPF 268.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3063558/MS (2025/0373974-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. AGRAVANTE: CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA TAQUARAL LTDA AGRAVANTE: JBENS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 AGRAVADO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ÉDER WILSON GOMES - SP150124 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2026. (12/06/2026)

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