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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704198132023807001820250402174104 (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 67.658,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704198132023807001820250402174104 (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704198-13.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: BENAS PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 58034678, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. Manejados apelos de agravo direcionados para as Cortes Superiores de Justiça, o STJ (ID 72122639 – p. 7/11) conheceu do recurso e negou-lhe provimento. O STF, por sua vez, devolveu os autos à origem para perm... (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 49.193,40

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

JOSE HENRIQUE MASSUCATO· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 50.763,93

Autor

AGENCIA BANCO DO BRASIL SA

Reu

BRUNO LEONARDO BATISTA DE SOUZA

BENAL TRANSPORTES LTDA

RAQUEL BRITO

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO BATISTA DE SOUZA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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