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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 8.617,00

Autor

GIACOMO LUIZ PIFFER FAZANI DE MORAESCPF

Reu

BENEDICTO MARTINSCPF

Outros

JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR· OAB SP 398815· CPF 359.***.***-02

GABRIELLA RAMOS· OAB SP 356385

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Monitória

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 8.512,07

Autor

FEBASP LTDACNPJ

Reu

CAMILA SIMOES CRANWELL CORREACPF

Advogados

Autor:

MICHELLI COSTA DA SILVA· OAB SP 359255· CPF 392.***.***-74

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 432426· CPF 185.***.***-80

Reu:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ANTUNES DA SILVACPF

Reu

COLEGIO BRAS LEME LTDA EPP - GRUPO FAMOSP

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS - FCH

INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO - FASP

UNIAO EDUCACIONAL E CULTURAL MOZARTEUM

CLEBERSON PARRA ROCCO

+ 9 outros

Outros

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI MARCELINO SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI MARCELINO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

JERSON JUSTINO ALVESCPF

Reu

MARIA MARLENE DE SOUSA PINHEIROCPF

MARCOS FERNANDO DE SOUSA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317016· CPF 196.***.***-75

Reu:

FLÁVIA LIMA DA SILVA LAURENTI· OAB SP 402673· CPF 280.***.***-35

Reu:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA BENDENDO PAVLOVCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Reu:

VICENTE MARTINS BANDEIRA· OAB SP 158741· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA BENDENDO PAVLOVCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 69.115,20

Autor

KELY CRISTINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MORAIS ALVES· OAB SP 463422· CPF 368.***.***-83

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Reu:

ROBERTO MARTINS LALLO· OAB SP 116996· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Expedido certidão (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HSBC S/A

Reu

JOSUE DE ARAUJO SOUZA

Advogados

Autor:

FABIANA MORAIS ALVES· OAB SP 463422· CPF 368.***.***-83

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Autor:

PAULO SERGIO ZAGO· OAB SP 142155· CPF 792.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MORAIS ALVES· OAB SP 463422· CPF 368.***.***-83

Reu:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO ZAGO· OAB SP 142155· CPF 792.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA BATISTA DOS SANTOS MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Advogados

Autor:

FABIANA MORAIS ALVES· OAB SP 463422· CPF 368.***.***-83

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Autor:

ANDREA VALLILO· OAB SP 232321· CPF 115.***.***-30

Reu:

FABIANA MORAIS ALVES· OAB SP 463422· CPF 368.***.***-83

Reu:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Reu:

ANDREA VALLILO· OAB SP 232321· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIPrecatório

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ARRUDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Autor:

RICARDO BENEDICTO MARTINS· OAB SP 385270· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000124-27.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1004235-08.2019.8.26.0299) (processo principal 1004235-08.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana Arruda de Oliveira - Vistos. Considerando o pagamento do débito, noticiado junto ao incidente do precatório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código... (23/09/2025)

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