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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Benedita Ramos em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2022 (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BALBOCPF

JOSE ANTONIO BALBOCPF

LOURDES APARECIDA BALBO ROSSOMANOCPF

MICHELLY VANESSA MAYUMI USAMI BALBOCPF

CLAUDINEI BALBOCPF

+ 118 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

HILBERT FERNANDES MACHADO· OAB SP 297241· CPF 263.***.***-90

Reu:

OSMAR MASSARI FILHO· OAB SP 80170· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIZA ALVES ELIAS

MARINITA COELHO DO AMARALCPF

MARINETE DE FREITAS COSTACPF

BELARMINO PEREIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO BALBINO DE OLIVEIRACPF

+ 130 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2020 (18/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA ALVES DE LIMA DOS SANTOSCPF

EMILIA GARCIA MASSARACPF

IDALIRA FRANCISCA DIAS MARTINSCPF

JOAO CLAICHICPF

+ 116 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Reu:

OSMAR MASSARI FILHO· OAB SP 80170· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033210 DESTINO: 22ª SUBSEÇÃO TUPÃ (16/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (31/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

14/02/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

SADI BONATTO· CPF 147.***.***-15

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE) (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIZE BENEDITA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB SP 110974· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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