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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA ROSACPF

PAULO RODOLFO DA ROSACPF

SONIA MARIA SILVA RODRIGUES DA ROSACPF

JOAO BOSCO DONIZETTI DA ROSACPF

RITA DE CASSIA DA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Autor:

JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO· OAB SP 415305· CPF 411.***.***-01

Reu:

HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 40779· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RICARDO DONIZETI DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Reu:

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA· OAB SP 151974· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 102166 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2621 (09/09/2020)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 47.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 47.280,00

Autor

JAIME DE JESUS CHAVESCPF

JOSE CARLOS CHAVES PIRESCPF

VALDECI DA GRACA MACIELCPF

MARILENE DA GRACA PIRESCPF

MARIA ELENA SILVACPF

+ 110 outros

Reu

VALE S.A.CPF

NOVUS ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR· OAB MA 5609· CPF 459.***.***-20

Autor:

IVAN NILO PINHEIRO MARQUES· OAB MA 11028· CPF 900.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MATEUS SALES LINHARES· OAB CE 33633· CPF 055.***.***-75

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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