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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

RAIMUNDA NONATA CAMPOSCPF

Reu

BENEDITO ARAUJO

Advogados

Autor:

BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO· OAB MA 13990· CPF 601.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEUMAR FERREIRA DA SILVACPF

DIANA CARLAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

NEUZA ADAO DE PAULACPF

ROSANA DE PAULA APARECIDOCPF

SOLANGE DE PAULACPF

SIMONE DE PAULACPF

EMANUELA PAOLA DE PAULACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB SP 236845· CPF 289.***.***-73

Reu:

VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO· OAB SP 425028· CPF 313.***.***-30

Reu:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS· OAB SP 423140· CPF 287.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 11.810,07

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL JARDIM ROSA BRANCACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA· OAB SP 187619· CPF 131.***.***-01

Reu:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000124/2025 (11/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2010

Distribuição

25/04/2010

Valor

R$ 1.181.007,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL JARDIM ROSA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA· OAB SP 187619· CPF 131.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR MOREIRA ALVES (RECORRENTE)

2. FÁBIO FERRAZ FRANCO (RECORRENTE)

3. DELANIO GRADIM (RECORRENTE)

Reu

DELANIO GRADIMCPF

FABIO FERRAZ FRANCOCPF

PAULO CESAR MOREIRA ALVES

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MOURA RODRIGUES· OAB SP 438399· CPF 451.***.***-79

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 229327· CPF 057.***.***-11

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

PATRICIA NEVES BATISTA· OAB MG 231271· CPF 155.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.840.268,00

Autor

CLAUDIA THAIS DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

SIGMA - CLUBE DE VANTAGENSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Outros

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

Reu

SIGMA - CLUBE DE VANTAGENSCNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

Reu

CLAUDIA THAIS DE AZEVEDO LOPESCPF

SIGMA - CLUBE DE VANTAGENSCNPJ

LUANA ESTEFANE DE AZEVEDO SOUZA

NATHALLIE SOUZA LOPES

YAGO FILIPE AZEVEDO SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

Reu

SIGMA - CLUBE DE VANTAGENSCNPJ

CLAUDIA THAIS DE AZEVEDO LOPESCPF

LUANA ESTEFANE DE AZEVEDO SOUZA

YAGO FILIPE AZEVEDO SOUZA

NATHALLIE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

SIGMA - CLUBE DE VANTAGENSCNPJ

Reu

CLAUDIA THAIS DE AZEVEDO LOPESCPF

WASHINGTON DA SILVA MARCALCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LORENA MIRANDA E OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE RUBELITACPF

OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Autor:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LORENA MIRANDA E OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE RUBELITACPF

OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Autor:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Réu, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos. Adv - EDILBERTO CASTRO ARAUJO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, JADER BENEDITO ARAUJO, JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS C... (24/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHOCPF

Reu

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Autor:

PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO· OAB MG 175950· CPF 107.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 125.000,00

Autor

PEDRO VARGAS VASCONCELOSCPF

Reu

GENILSON DE SOUZA NEPOMUCENOCPF

JADER BENEDITO ARAUJO

Advogados

Autor:

RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RJ 168712· CPF 105.***.***-88

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO· OAB RJ 232919· CPF 016.***.***-84

Reu:

LEANDRO SIMPLICIO JAQUES· OAB RJ 148728· CPF 055.***.***-81

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 16.210,77

Autor

GLAUCIA DA ENCARNACAO DOS REIS SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO· OAB MG 175950· CPF 107.***.***-70

Autor:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (13/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 16.210,77

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

GLAUCIA DA ENCARNACAO DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· CPF 615.***.***-34

Reu:

PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO· OAB MG 175950· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

18/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO ROBERTO ARAUJO

Advogados

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

JADER BENEDITO ARAUJO· OAB MG 169245· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0028930-02.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: SILVIO ROBERTO ARAUJO ADVOGADO(A): JADER BENEDITO ARAUJO (OAB MG169245) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO (OAB MG160131) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. (13/08/2025)

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