Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 94.500,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRINHACPF

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHACPF

TORAO NISHIOKACPF

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA· CPF 297.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU/SP

Reu

AMERICO DOS SANTOS- ESPOLIO

TORAO NISHIOKA

ANA PAULA FERRERINHA

ALESSANDRA PAOLA FERRERINHA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 94.500,09

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU/SP

Reu

AMERICO DOS SANTOS- ESPOLIO

TORAO NISHIOKA

ANA PAULA FERRERINHA

ALESSANDRA PAOLA FERRERINHA

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA· CPF 297.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S A EMTU/SP

Reu

ANA PAULA FERREIRINHA

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHA

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.110.168,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S A EMTU/SP

Reu

ANA PAULA FERREIRINHA

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHA

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Informação (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STANISLAO WESELOWSKICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0283081772011826000020250527151938 (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

STANISLAO WESELOWSKI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARATICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

GEROSINA DA MATTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO REMEDIO JUNIOR· CPF 259.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238638/2025 (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 47.853,78

Autor

MERCADO MAGNUS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.216,02

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLOCPF

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLO

Advogados

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLO

Advogados

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002915-02.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002915) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Luiz Franco - - Paschoali Micillo - Recolha o interessado as custas necessárias em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 no valor de 1,925 UFESP's (R$71,26) para expedição da carta de adjudicação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 1994... (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 2.020.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

CLAUDIO THOMAZ MESQUITACPF

MARIA EUGENIA MESQUITACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Reu:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 2.020.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 4.680.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

NILVA DE MORAES COSTA

ARONE ELZO PUPO PESCECPF

ANGELA OHALIS NUNEZ ECHAURICPF

HELENA NASTROMAGARIOCPF

DAGMAR NASTROMAGARIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

AMANDA DE MORAES MODOTTI· OAB SP 234875· CPF 158.***.***-28

Autor:

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ROSANA CHIAVASSA· OAB SP 79117· CPF 035.***.***-70

Reu:

SILVANA CHIAVASSA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 97755· CPF 065.***.***-57

Reu:

CAIQUE DAMIÃO DA SILVA· OAB SP 426003· CPF 436.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI· OAB SP 213584· CPF 057.***.***-96

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.680.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

NILVA DE MORAES COSTA

ARONE ELZO PUPO PESCECPF

ANGELA OHALIS NUNEZ ECHAURICPF

HELENA NASTROMAGARIOCPF

DAGMAR NASTROMAGARIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 7.486.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Reu

TULIO MARTELLO NETTOCPF

MARILIA DE OLIVEIRA MARTELLOCPF

FAUSTO MARTELLOCPF

VILMA NEVES MARTELLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOÃO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 333758· CPF 359.***.***-51

Reu:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Outros

SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI· OAB SP 213584· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal