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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RENATO CHIM SORIANO

RENATO CHIM SORIANOCPF

Reu

JEAN CEZAR PEREIRA PAIXAO

VILMAR ALVES CUNHA

JORGE SILVA PEREIRA

JACKSON SANTOS FERREIRACPF

RUBINALDO LEITE FERREIRA

+ 62 outros

Advogados

Autor:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, OZI RODRIGUES NOVAES, ANDRE MOREIRA BROCCO, CLEIDIOMAR OLIVEIRA SANTOS, EMERSON XAVIER DA ROCHA, HELDER ALVES, JACKSON SANTOS FERREIRA, JORGE SILVA PEREIRA, LUCAS FIGUEIREDO, MARCOS JUNIOR RODRIGUES GOUVEA, MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 00413... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO CHIM SORIANO

RENATO CHIM SORIANOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

OZI RODRIGUES NOVAES

ANDRE MOREIRA BROCCOCPF

CLEIDIOMAR OLIVEIRA SANTOS

EMERSON XAVIER DA ROCHA

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS

ALEXSANDRO COUTINHO DA SILVA

ANDRE MOREIRA BROCCOCPF

ANDREWS DE OLIVEIRA

AUREO NATALI PIMENTEL

+ 36 outros

Advogados

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS

ALEXSANDRO COUTINHO DA SILVA

ANDRE MOREIRA BROCCOCPF

ANDREWS DE OLIVEIRA

AUREO NATALI PIMENTEL

+ 36 outros

Advogados

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGADO: RENATO CHIM SORIANO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. PROMOÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS FRACIONADO. RETROATIVIDADE PREVISTA EM LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCI... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 184.958,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 184.958,40

Autor

BENEDITO LUIS DOS SANTOSCPF

BENEDITO LUIZ DOS SANTOS

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

BENEDITO LUIS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO LUIS DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Advogados

Autor:

FERNANDO DEMARQUES CRUZ· OAB PA 21075

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DEMARQUES CRUZ· OAB PA 21075

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO LUIS DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Advogados

Autor:

FERNANDO DEMARQUES CRUZ· OAB PA 21075

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DEMARQUES CRUZ· OAB PA 21075

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 184.958,40

Autor

BENEDITO LUIS DOS SANTOSCPF

BENEDITO LUIZ DOS SANTOS

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GREICY FEITOSA DOS SANTOS· OAB AL 7150· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.435,28

Autor

LUIZ BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS· OAB PB 12378· CPF 034.***.***-01

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 16.435,28

Autor

LUIZ BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2024)

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