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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 25.918,30

Autor

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (19/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 25.918,30

Autor

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Autor:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 474.114,34

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 474.114,34

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Reu:

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA· OAB MT 16078· CPF 535.***.***-91

Reu:

DIVINO MARQUES BRAGA· OAB MT 20397· CPF 240.***.***-00

Reu:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Reu

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA· OAB MT 16078· CPF 535.***.***-91

Autor:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Autor:

DIVINO MARQUES BRAGA· OAB MT 20397· CPF 240.***.***-00

Reu:

DIVINO MARQUES BRAGA· OAB MT 20397· CPF 240.***.***-00

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Reu:

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA· OAB MT 16078· CPF 535.***.***-91

Reu:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Reu

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA· OAB MT 16078· CPF 535.***.***-91

Autor:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Autor:

DIVINO MARQUES BRAGA· OAB MT 20397· CPF 240.***.***-00

Reu:

DIVINO MARQUES BRAGA· OAB MT 20397· CPF 240.***.***-00

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Reu:

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA· OAB MT 16078· CPF 535.***.***-91

Reu:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1018142-36.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Relator: Des(a). CELIA REGINA VIDOTTI Turma Julgadora: [DES(A). CELIA REGINA VIDOTTI, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA] Parte(s): [LUIZ BENEDITO DE LIMA NETO - CPF: 103.436.281-04 (APELADO), ARLENE... (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 50.657,62

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 50.657,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

DEVAIR FERREIRA SANTOSCPF

COOPERAREIA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE SUBSTANCIAS MINERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS XAVIER LIMA NETO· OAB MT 13649· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

LUIZ BENEDITO DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Autor:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Reu:

ARLENE PEIXOTO DE LIMA· OAB MT 10724· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Reu

BENEDITO LUIZ DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (20/06/2024)

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