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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.178,17

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRACNPJ

Reu

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI SILVA SOLEDADE· OAB BA 56020· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 03/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.374,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001149-82.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSEndereço: Rua Tapajós, Dom José, SOBRAL - CE - CEP: 62015-320 REQUERIDO(A)(S): No... (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

Reu

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JÚNIOR· OAB CE 38978

Reu:

CÍCERO KLÉBIO COELHO SARAIVA· OAB CE 46260· CPF 067.***.***-73

Reu:

MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: B. P. dos S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso, para dar-lhe parcial provimento na extensão conhecida, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONSUMADA... (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR· OAB CE 38978· CPF 046.***.***-09

Autor:

CICERO KLEBIO COELHO SARAIVA

Autor:

MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERO KLEBIO COELHO SARAIVA· OAB CE 46260· CPF 067.***.***-73

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR· OAB CE 38978· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Reu:

CICERO KLEBIO COELHO SARAIVA· OAB CE 46260· CPF 067.***.***-73

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR· OAB CE 38978· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE· OAB CE 13722· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 15.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 15.350,00

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Requerido(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Destinatário: Advogado do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A. De ordem do MM. Juiz de Direito Danilo Berttôve Herculano Dias, respondendo pela Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA, fica o executado devidamente intimado, por meio de seu advogado, para efetuar o pagam... (19/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

WLISSES PEREIRA SOUSA· OAB MA 5697· CPF 376.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Autor:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Autor:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Reu:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO AGIBANK S.A. - WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A - CPF: 629.286.943-15 (ADVOGADO) CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, INTIMAR a parte vencida, BANCO AGIBANK S.A., no endereço à Rua Mariante, n 25, 9 Andar, - lado ímpar, Rio Branco, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90... (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Autor:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Reu:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO DOS SANTOSCPF

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

POLIANA ALVES BRANDAO· OAB MG 146390· CPF 096.***.***-58

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ FRANCISCO DE AQUINOCPF

ROSA APARECIDA DA SILVA AQUINOCPF

NATILDES IZABEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

AURORA DUARTE DE AQUINOCPF

+ 6 outros

Reu

MINERACAO CURIMBABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA MENDES· OAB MG 81165

Reu:

MARCIA ROBERTA DOS REIS

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960

Reu:

GRAZIELE RAMOS DA COSTA

Reu:

CAMILA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 137729

Reu:

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 143500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOAO VITOR DA COSTACPF

Reu

JOAO VITOR DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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