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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

BENEDITO PRADOCPF

Advogados

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2025 (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

BENEDITO PRADOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MARIA MENDES PRADOCPF

ANA LUCIA MENDES PRADOCPF

JAIR MENDES DO PRADOCPF

BENEDITO MENDES PRADOCPF

MARIA DO SOCORRO MENDES PRADOCPF

Reu

ALDENOR FACANHA JUNIORCPF

DAYSE VASCONCELOS FACANHACPF

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 170148617 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ALDENOR FACANHA JUNIORCPF

DAYSE VASCONCELOS FACANHACPF

Reu

MARIA MENDES PRADOCPF

ANA LUCIA MENDES PRADOCPF

JAIR MENDES DO PRADOCPF

BENEDITO MENDES PRADOCPF

MARIA DO SOCORRO MENDES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MENDES PRADOCPF

BENEDITO MENDES PRADOCPF

JAIR MENDES DO PRADO

MARIA DO SOCORRO MENDES PRADOCPF

MARIA MENDES PRADO

Reu

ALDENOR FACANHA JUNIORCPF

DAYSE VASCONCELOS FACANHACPF

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Publicação (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MENDES PRADOCPF

BENEDITO MENDES PRADOCPF

JAIR MENDES DO PRADO

MARIA DO SOCORRO MENDES PRADOCPF

MARIA MENDES PRADO

Reu

ALDENOR FACANHA JUNIORCPF

DAYSE VASCONCELOS FACANHACPF

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

LARISSA EMILY DE LIMA CESERO· OAB CE 47540· CPF 081.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MENDES PRADO, ANA LUCIA MENDES PRADO, JAIR MENDES DO PRADO, BENEDITO MENDES PRADO, MARIA DO SOCORRO MENDES PRADO Polo Passivo: REQUERIDO: ALDENOR FACANHA JUNIOR, DAYSE VASCONCELOS FACANHA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: h... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

REGIS VASCONCELOS MEDEIROSCPF

JOSE ROBSON VASCONCELOS MEDEIROSCPF

GEANNI VASCONCELOS MEDEIROSCPF

GARDENIA MARIA VASCONCELOS DE MEDEIROSCPF

GIULLE VASCONCELOS MEDEIROSCPF

+ 10 outros

Reu

JAIR MENDES DO PRADOCPF

MARIA MENDES PRADOCPF

MARIA DO SOCORRO MENDES PRADOCPF

BENEDITO MENDES PRADOCPF

ANA LUCIA MENDES PRADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAIVA MADEIRA· OAB CE 38432· CPF 056.***.***-03

Autor:

FRANCISCO SAVIO DA COSTA· OAB CE 15210· CPF 809.***.***-20

Autor:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

BRENDA VIRNA MORORO ZIESEMER· OAB CE 28562· CPF 043.***.***-06

Reu:

JOAO ALBERTO ADEODATO JUNIOR· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Publicado CUSTAS em 24/02/2026. Documento: 193339726 (24/02/2026)

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