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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 42.105,26

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO· OAB MA 4283· CPF 254.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2007

Distribuição

25/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ SERGIO AMORIM SANTOSCPF

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEVY FERREIRA GOMES· OAB MA 2438· CPF 053.***.***-15

Reu:

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS· OAB MA 2828· CPF 112.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

R$ 330.349,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 119.713,04

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO - CPF: 012.222.103-63

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

JOAO MAMEDE PIRES NETO· CPF 104.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 166.856,26

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDOCPF

LORIENE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· CPF 856.***.***-10

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COSMECPF

BENEDITO COSME RODRIGUES SEGUNDOCPF

Reu

USUCAPIAO ORDINARIO

JOSE BORGES SEGUNDOCPF

LUCIANA ARAUJO SILVACPF

IREMAR AUGUSTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MARTINS PESSOACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO· OAB RN 8003· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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