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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO IVA FARIAS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 118.447,48

Autor

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ· OAB MS 010081· CPF 717.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

Reu:

VICTOR MEDEIROS LEITUM· OAB MS 13636· CPF 970.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará para levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos. Defiro o pedido contido no item "3" de f. 345, proceda-se conforme requerido. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

MEDINA E ANDRE LTDA-MECNPJ

JEFERSON RODRIGO ANDRECPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES ANDRECPF

Outros

LEANDRO LUIZ BELON· OAB MS 11832· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Realizado cálculo de custas (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 612.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 612.480,00

Autor

CELINA NANTES VARGASCPF

Reu

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

RAFAEL SIMIONATO SUSINCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ· OAB MS 28268· CPF 046.***.***-69

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO AGUILERA VARGASCPF

DAYANE NANTES VARGASCPF

DEIZE NANTES VARGASCPF

DéBORA NANTES VARGAS FERNANDESCPF

ESPóLIO DE CELINA NANTES VARGAS

Reu

HOSPITAL SANTA RITA LTDA

RAFAEL SIMIONATO SUSINCPF

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

JOSÉ DIONIZIO FERNANDES FILHO· OAB MS 23588· CPF 978.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JOSÉ DIONIZIO FERNANDES FILHO· OAB MS 23588· CPF 978.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO AGUILERA VARGASCPF

DAYANE NANTES VARGASCPF

DEIZE NANTES VARGASCPF

DéBORA NANTES VARGAS FERNANDESCPF

ESPóLIO DE CELINA NANTES VARGAS

Reu

HOSPITAL SANTA RITA LTDA

RAFAEL SIMIONATO SUSINCPF

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

JOSÉ DIONIZIO FERNANDES FILHO· OAB MS 23588· CPF 978.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA· OAB MS 14600· CPF 705.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JOSÉ DIONIZIO FERNANDES FILHO· OAB MS 23588· CPF 978.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.933,93

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875

Outros

HASSAN HAIJ· OAB MS 3875

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (28/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 600.111,00

Autor

ANA BEATRIZ MIURA PINHEIROCPF

JAYME MIRANDA PINHEIROCPF

CAROLINE ANTONIASSI MIURACPF

Reu

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

ANDIARA NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Autor:

MÁRCIA LIMA· OAB MS 17341· CPF 502.***.***-53

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

FERNANDA DA SILVA ARAÚJO RIBEIRO· OAB MS 11570· CPF 945.***.***-53

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 600.111,00

Autor

ANA BEATRIZ MIURA PINHEIROCPF

JAYME MIRANDA PINHEIROCPF

CAROLINE ANTONIASSI MIURACPF

Reu

PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Autor:

MÁRCIA LIMA· OAB MS 17341· CPF 502.***.***-53

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THAIS FEIJO MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.CNPJ

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Reu:

MÁRCIA LIMA· OAB MS 17341· CPF 502.***.***-53

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Reu:

TAHAN DE FREITAS HAJJ· OAB MS 16967· CPF 035.***.***-39

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Reu:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THAIS FEIJO MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGELICO DR. E SRA. GOLDSBY KING.CNPJ

HOSPITAL SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON ROMEIRO SERPA· OAB MS 13267· CPF 708.***.***-91

Reu:

MÁRCIA LIMA· OAB MS 17341· CPF 502.***.***-53

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

Reu:

TAHAN DE FREITAS HAJJ· OAB MS 16967· CPF 035.***.***-39

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 3875· CPF 164.***.***-15

Reu:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2023)

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