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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODILON JOSE DE MENEZESCPF

MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTICPF

MARIO LUCIO BENICIOCPF

JAMES DE SOUZACPF

RENATO XAVIER VALLORYCPF

Advogados

Reu:

ROSANA RIBEIRO JACOME· OAB DF 19616· CPF 899.***.***-53

Reu:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAMES DE SOUZACPF

RENATO XAVIER VALLORYCPF

MARIO LUCIO BENICIOCPF

MARCIO LANDAVAL DE HOLANDA CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

OSORIO JORGE BARROS ANCHIETACPF

BENICIO FERREIRACPF

JOAO ASSENCIO COSTA FERREIRA CUTRIM

FRANCISCO NETO DE ALMEIDA GARCIACPF

JOSE SALES MORAESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

ARNALDO SANTOS REIS JUNIOR· CPF 610.***.***-71

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Decorrido prazo de OSORIO JORGE BARROS ANCHIETA em 22/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OSORIO JORGE BARROS ANCHIETACPF

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

ARNALDO SANTOS REIS JUNIOR· OAB MA 25381

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 522.839,79

Autor

BENICIO FERREIRACPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 522.839,79

Autor

BENICIO FERREIRACPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2022)

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