BENIGNO GOMES DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 44.033,24

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENIGNO SILVA FILHOCPF

BENIGNO SILVA NETOCPF

CAL BAVIERA LTDA - MECNPJ

CARIDY ELIAS BATALHACPF

WALMIRA APARECIDA BARTOLOZZI SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Outros

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB MG 47975

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusos para Despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 44.033,24

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BENIGNO SILVA FILHOCPF

WALMIRA APARECIDA BARTOLOZZI SILVACPF

CARIDY ELIAS BATALHACPF

BENIGNO SILVA NETOCPF

CAL BAVIERA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIGNO SILVA NETO

HERON DOMINGUES DA FONSECACPF

Reu

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

MAURILIO DE OLIVEIRA RESENDE

MONICA GOULART GUERRACPF

XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

CASSIA JARDIM DE FREITAS· OAB MG 123153· CPF 014.***.***-19

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

CASSIA JARDIM DE FREITAS· OAB MG 123153· CPF 014.***.***-19

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIGNO SILVA NETO

HERON DOMINGUES DA FONSECACPF

Reu

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

MAURILIO DE OLIVEIRA RESENDE

MONICA GOULART GUERRACPF

XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

CASSIA JARDIM DE FREITAS· OAB MG 123153· CPF 014.***.***-19

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

CASSIA JARDIM DE FREITAS· OAB MG 123153· CPF 014.***.***-19

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIA JARDIM DE FREITAS, CASSIA JARDIM DE FREITAS, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, HENRIQ... (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIGNO SILVA NETO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

Advogados

Autor:

SINTYA DE SOUZA BRUM· OAB RJ 185710· CPF 121.***.***-30

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Reu:

SINTYA DE SOUZA BRUM· OAB RJ 185710· CPF 121.***.***-30

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001636-68.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BENIGNO SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A... (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIGNO SILVA NETO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

Advogados

Autor:

SINTYA DE SOUZA BRUM· OAB RJ 185710· CPF 121.***.***-30

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Reu:

SINTYA DE SOUZA BRUM· OAB RJ 185710· CPF 121.***.***-30

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 80573

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001636-68.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BENIGNO SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A... (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190557/AL (2024/0486292-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: BENIGNO GOMES DA SILVA INTERESSADO: BENITO FERNANDES INTERESSADO: BENJAMIN LUCAS GONCALVES INTERESSADO: BENJAMIN MACHADO DA SILVA INTE... (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIGNO GOMES DA SILVACPF

BENITO FERNANDESCPF

BENJAMIN LUCAS GONCALVESCPF

BENJAMIN MACHADO DA SILVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIGNO GOMES DA SILVACPF

BENITO FERNANDESCPF

BENJAMIN LUCAS GONCALVESCPF

BENJAMIN MACHADO DA SILVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 423.524,82

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Reu

ALTAMIRANDO RIBEIRO DO BOMFIM COSTACPF

MARCIA HELENA DE MORAES DINIZCPF

DENISON DE MORAES INACIO DINIZCPF

WALCLESON DE MORAES INACIO DINIZCPF

WAL GOULART DE MACEDO SANTANACPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

CAMILA GOMES LADEIA· OAB BA 15992· CPF 967.***.***-20

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Reu:

MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS· OAB BA 7439· CPF 130.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LINDOLFO DOS ANJOS PESSOA NETO· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2021)

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