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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

29/09/1988

Valor

R$ 1.829.925,90

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

ELVIRA ALVES DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

LEONARDO ROCHACPF

LUIZ CARLOS ROCHACPF

+ 30 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO FRANZESE· OAB SP 12540· CPF 017.***.***-87

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

FRANCISCO BENONES SILVA· CPF 245.***.***-66

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SA ROCHA· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA IRECHHAHN SILVA

FRANCISCO BENONES FILHO

MARCELO LEOPOLDO SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ANDERSON STECHHAHN SILVA

+ 12 outros

Reu

OS MESMOS

ETELVINA IRECHHAHN SILVA

FRANCISCO BENONES FILHO

MARCELO LEOPOLDO SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002142761 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (16/09/2002)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

03/10/1988

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 245.497,37

Último movimento: Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENONE NUNES PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA· OAB PE 41973· CPF 774.***.***-04

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Autor:

EDUARDO UCHOA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA JOSE DE SOUZACPF

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDACPF

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRACPF

BENONE NUNES PEREIRA FILHOCPF

ERILANDE SOUZA RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 850.000,00

Autor

VERA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

ROBISON JOSE DE SOUZACPF

REGINA CELIA DO COUTO MOREIRACPF

OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDECPF

NEUSA DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 12 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: BENONE NUNES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARV... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ANA LUCIA JOSE DE SOUZACPF

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDACPF

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRA

BENONE NUNES PEREIRA FILHOCPF

ERILANDE SOUZA RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· CPF 846.***.***-15

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153561/2026 (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ANA LUCIA JOSE DE SOUZACPF

BENONE NUNES PEREIRA FILHOCPF

JARBAS ADAME PEREIRACPF

MANOEL LUCIO DE SOUZACPF

NEUSA DIAS DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDACPF

REGINA CELIA DO COUTO MOREIRACPF

OS MESMOS

AUBANEIZA LIMA DE SA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Reu:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/08/2025)

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