BENTOSUL CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 457.664,54

Autor

BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2171442/RS (2024/0355290-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 457.664,54

Autor

BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (18/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 457.664,54

Autor

BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008244912023404710720250618173047 (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 34.450,00

Autor

INES SPANHOL SANTINCPF

Reu

BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 080808· CPF 976.***.***-20

Autor:

NIQUELE MOTA· OAB RS 119530· CPF 023.***.***-10

Reu:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 23.870,52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 23.870,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (17/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELA RIBEIRO GAMARANOCPF

Em segredo de justiça

Reu

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 258349· CPF 064.***.***-01

Autor:

ESTER DA SILVA MARTINS· OAB RJ 258933· CPF 081.***.***-24

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Outros

JOAO PAULO DO PRADO CAMPOS· OAB RJ 150874· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUA CEZAR GOMES DOS SANTOSCPF

TATIANA DA CRUZ GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

GLAUCE LOURENÇO

Advogados

Autor:

LILIAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 129663· CPF 027.***.***-14

Autor:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

JOAO PAULO DO PRADO CAMPOS· OAB RJ 150874· CPF 099.***.***-86

Reu:

LILIAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 129663· CPF 027.***.***-14

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO DO PRADO CAMPOS· OAB RJ 150874· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826641-14.2024.8.19.0206. AUTOR: TATIANA DA CRUZ GOMES DOS SANTOS e outros RÉU: GLAUCE LOURENÇO e outros 1- Contestação apresentada espontaneamente pelo 2º réu. 2- Réplica espontânea no index 246347792 À parte autora para que forneça o endereço para citação da ré 1ª ré,GLAUCE LOURENÇO. SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES RIO DE JANEIRO, 3 de março de 2026. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capita... (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR CORREA FEITALCPF

Reu

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MONTES MARTINS· OAB RJ 71688· CPF 839.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

MOYSES FERREIRA MENDES· OAB RJ 71097· CPF 767.***.***-87

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

DENISE MONTES MARTINS· OAB RJ 71688· CPF 839.***.***-00

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

MOYSES FERREIRA MENDES· OAB RJ 71097· CPF 767.***.***-87

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824033-43.2024.8.19.0206. AUTOR: JOAO VICTOR CORREA FEITAL RÉU: COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPAC... (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR CORREA FEITALCPF

Reu

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MONTES MARTINS· OAB RJ 71688· CPF 839.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Autor:

MOYSES FERREIRA MENDES· OAB RJ 71097· CPF 767.***.***-87

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

DENISE MONTES MARTINS· OAB RJ 71688· CPF 839.***.***-00

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

MOYSES FERREIRA MENDES· OAB RJ 71097· CPF 767.***.***-87

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824033-43.2024.8.19.0206. AUTOR: JOAO VICTOR CORREA FEITAL RÉU: COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPAC... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5134194-42.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDACNPJ

CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDACNPJ

COLEGIO GALORY BENTOSO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDACNPJ

+ 14 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (27/05/2025)

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