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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 33.132,59

Autor

BENVIVE AUTO CENTER LTDACNPJ

ALESSANDRO BENVIVECPF

Reu

HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 52.864,00

Autor

BENVIVE AUTO CENTER LTDACNPJ

Reu

HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Reu:

DAILLINNE DE SOUZA REAL· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO· OAB GO 29263· CPF 633.***.***-49

Reu:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 52.864,00

Autor

BENVIVE AUTO CENTER LTDACNPJ

Reu

HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVIVE AUTO CENTER LTDA

Reu

HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVIVE AUTO CENTER LTDA

Reu

HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Reu:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 49.474,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB TO 4925· CPF 256.***.***-05

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002632-74.2016.8.27.2729/TO (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 10.368,31

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007135-41.2016.8.27.2729/TO (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 34.579,82

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB TO 4925· CPF 256.***.***-05

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010438-63.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 11.065,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010413-50.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 12/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (13/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 12.524,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Outros

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010204-81.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 31/03/2026 - Juntada Certidão (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2017

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 13.337,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALDEMIR BENDINECPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005694-88.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 13/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (14/05/2026)

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