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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.209,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GUILHERMINA JOANA PETTERMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Outros

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.814.908,20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 063061· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2035448632024826000020250331153502 (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.248,35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA· OAB SP 260406· CPF 302.***.***-93

Autor:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA· OAB SP 260406· CPF 302.***.***-93

Reu:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 96.727,18

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001481162013826007520250306142852 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 96.727,18

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 135.174,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2119827682023826000020250613121310 (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA FERREIRA· OAB SP 135007· CPF 085.***.***-63

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

VAGNER YOSHIHIRO KITA· OAB SP 124201

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.236.871,29

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 236654· CPF 294.***.***-80

Outros

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 6.814.908,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 063061· CPF 703.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2343097402023826000020250429131959 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 144.604,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2044272452023826000020250411110353 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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