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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Reu:

SANDRO LUIZ BERNARDI· CPF 705.***.***-49

Reu:

LEANDRO DA SILVA RIEGER· CPF 013.***.***-60

Reu:

SINIBALDO JOSE CIOTTI· CPF 420.***.***-10

Reu:

IGOR BAGATIN ALEXANDRE· CPF 416.***.***-28

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO ALMEIDA KOWALSKICPF

CRISTIANO DIEDRICHCPF

LEANDRO LUIS NEUHAUSCPF

Advogados

Autor:

CLEUSA MARISA FRONER· OAB RS 042852· CPF 713.***.***-72

Autor:

SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES· OAB RS 017295· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO SARRES PESSOACPF

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SAAR GEMIGNANI· OAB RS 076916· CPF 006.***.***-81

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA TERESINHA TOMASINI GOTTSCHALKCNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ADILSON KOCH· OAB RS 081237· CPF 375.***.***-49

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELA MORAES WEILER BERTOLDO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA TERESINHA TOMASINI GOTTSCHALKCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA TERESINHA TOMASINI GOTTSCHALKCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA22 (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.466,68

Autor

JOEL ISAIAS STOCKMANNCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERES SIMON· OAB RS 095407· CPF 644.***.***-87

Autor:

JACSON GIMENES SANTOS· OAB RS 124938· CPF 678.***.***-72

Reu:

SOLON RAMOS CARDOSO FILHO· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50859521520214047100 (31/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.466,68

Autor

JOEL ISAIAS STOCKMANNCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Advogados

Autor:

JACSON GIMENES SANTOS· OAB RS 124938· CPF 678.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PERES SIMON· OAB RS 095407· CPF 644.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022 (31/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

CHEFE - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLICIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RECIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RSCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RECIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Reu:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

Reu:

DANIELA MORAES WEILER BERTOLDO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/RS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Reu:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER TURELACPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/RS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Autor:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Reu:

MORGANA TURELA· OAB RS 107615· CPF 035.***.***-76

Reu:

RÉCIO EDUARDO CAPPELARI· OAB RS 031093· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/RSCPF

Reu

MARINO DIVALDO PINTO DE BRUMCPF

Advogados

Autor:

JANAINA AGOSTINI BRAIDO· CPF 934.***.***-34

Autor:

NOERCI DA SILVA MELO· CPF 405.***.***-44

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER· CPF 621.***.***-20

Autor:

ANA GABRIELA BECKER· CPF 008.***.***-48

Autor:

DANIELA MORAES WEILER BERTOLDO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLÍCIA FEDERAL/RS

Reu

MARINO DIVALDO PINTO DE BRUMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Reu:

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 059787· CPF 246.***.***-57

Último movimento: Por decisão judicial (18/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BERTOLDO BERTOLICPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM VANTUIR DE NOVAES JUNIOR· OAB MG 127239· CPF 064.***.***-33

Autor:

LEONARDO RAMOS GONCALVES· OAB DF 28428· CPF 003.***.***-43

Autor:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DR. WLADIMIR PAULO FERREIRA PRADO· OAB MG 71801· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio) (05/05/2026)

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