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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 23.843,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DROGARIA BETOFARMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DELLA COLETTA· OAB SP 153883· CPF 116.***.***-29

Reu:

ROSANGELA MELO DE PAULA· OAB SP 314432· CPF 288.***.***-79

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1244 (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 555.000,01

Autor

HIPERFRANQUIAS VENDA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

FARMACIA EX MG LTDACNPJ

DROGARIA BETOFARMA LTDACNPJ

DROGARIA NOVA CAIEIRAS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS· CPF 333.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE DELLA COLETTA· OAB SP 153883· CPF 116.***.***-29

Autor:

ERICO LOPES CENACHI· OAB SP 338604· CPF 325.***.***-46

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

HIPER MAGISTRAL DE POA LTDACNPJ

FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

FARMACIA DROGAROMERO LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

HIPER MAGISTRAL DE POA LTDACNPJ

FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

FARMACIA DROGAROMERO LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (14/03/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MIRANDA CANELLA DOS SANTOSCPF

PEDRO COZZA

Reu

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDOCPF

DROGA EX LTDA

DROGARIA BETOFARMA LTDA FALIDO

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDOCPF

DROGARIA METROFARMA LTDA FALIDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Autor:

JOAO MARQUES DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 397085· CPF 413.***.***-23

Autor:

PAULA RIBEIRO· OAB SP 467388· CPF 153.***.***-66

Autor:

RODRIGO FERNANDES CALDERONI DE PAULA· OAB SP 414798· CPF 331.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOAO MARQUES DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 397085· CPF 413.***.***-23

Reu:

PAULA RIBEIRO· OAB SP 467388· CPF 153.***.***-66

Reu:

RODRIGO FERNANDES CALDERONI DE PAULA· OAB SP 414798· CPF 331.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FARMACIA DROGAROMERO LTDA FALIDO (27/03/2026)

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