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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bgt Participações Ltda Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS) Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Interessada: Secretária Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Inocência I. Agravo Interno Cível nº 0800551-62.2019.8.12.0036/50009 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Incidente em Processamento (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

PAULA CAROSIO FONT· OAB SP 332711· CPF 374.***.***-93

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862· CPF 418.***.***-70

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· CPF 436.***.***-90

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2022 (22/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 409862

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELICNPJ

Reu

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DA ROCHA SOUZA GOMES· OAB SP 374413· CPF 336.***.***-96

Autor:

BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA· OAB SP 177162· CPF 251.***.***-30

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

EVERTON MARCELO FERREIRA· OAB SP 262631· CPF 299.***.***-01

Outros

LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA· OAB SP 178044· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA· OAB SP 177162· CPF 251.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO JOSÉ FOSSA DE SOUSA LIMA· OAB SP 155741· CPF 182.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BGT COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA· OAB SP 177162· CPF 251.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

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