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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 11.932.767,01

Autor

BH LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDACNPJ

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Apensado ao processo 2069891-48.2012.8.13.0024 (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BH LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BH LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BH LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 22.321,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO HERCULANO GALVAO DANTASCPF

HECTOR NERY PINEDA MENDOZACPF

CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDOCPF

DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 61.788,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPPCNPJ

CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDOCPF

HECTOR NERY PINEDA MENDOZACPF

LUCIO HERCULANO GALVAO DANTASCPF

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 41.214,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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