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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA SANTANA RODRIGUESCPF

MARCELO MORAIS SOARESCPF

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES· CPF 069.***.***-60

Reu:

HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO· OAB MG 70464· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOSE THADEU CURY JUNIOR· OAB MG 66063· CPF 829.***.***-49

Reu:

DANILO MELGACO DE LIMA· OAB MG 151238· CPF 089.***.***-00

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 25.388,67

Autor

CYNTHIA LILIAN RODRIGUES REZENDECPF

Advogados

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES· CPF 069.***.***-60

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FARIA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 38.599,44

Autor

FERNANDO VITOR VASCONCELOS CAETANOCPF

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUSCPF

PATRICIA CRISTINA LOPESCPF

ENCANTAR TURISMO LTDA

SPACO EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Reu:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Reu:

PATRICIA CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 123904· CPF 812.***.***-91

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

MARIA CECÍLIA MAYOR· OAB SP 117650· CPF 028.***.***-27

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VITOR VASCONCELOS CAETANO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VITOR VASCONCELOS CAETANOCPF

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUS

PATRICIA CRISTINA LOPES

SPACO EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Autor:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Autor:

PATRICIA CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 123904· CPF 812.***.***-91

Autor:

MARIA CECÍLIA MAYOR· OAB SP 117650· CPF 028.***.***-27

Autor:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Reu:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Reu:

PATRICIA CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 123904· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARIA CECÍLIA MAYOR· OAB SP 117650· CPF 028.***.***-27

Reu:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0225987-88.2009.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FERNANDO VITOR VASCONCELOS CAETANO CPF: 016.767.686-53 ENCANTAR TURISMO LTDA CPF: não informado e outros CERTIDÃO Certifico que int... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VITOR VASCONCELOS CAETANOCPF

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUS

PATRICIA CRISTINA LOPES

SPACO EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Autor:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Autor:

PATRICIA CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 123904· CPF 812.***.***-91

Autor:

MARIA CECÍLIA MAYOR· OAB SP 117650· CPF 028.***.***-27

Autor:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Reu:

JESSICA BRITO SANTANA· OAB MG 180728· CPF 108.***.***-09

Reu:

PATRICIA CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 123904· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARIA CECÍLIA MAYOR· OAB SP 117650· CPF 028.***.***-27

Reu:

MAGNO ANTUNES CUSTODIO· OAB MG 83555· CPF 001.***.***-89

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEFINA AMELIA GOMES ALVARENGACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Outros

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Reu

JOSEFINA AMELIA GOMES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

Reu:

MARCONE GOMES SILVA

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Reu

JOSEFINA AMELIA GOMES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Reu

JOSEFINA AMELIA GOMES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELAINE FERREIRA DA CRUZ SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELSON MILAGRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELSON MILAGRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C.B.O.

Reu

M.O.

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 92133· CPF 031.***.***-02

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Reu:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 92133· CPF 031.***.***-02

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSAO ASSOC DORES DO INDAIÁ LTDA SICOOBCOOPCREDI

Reu

OMAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Autor:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Autor:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 92133· CPF 031.***.***-02

Reu:

MARCONE GOMES SILVA· OAB MG 145486· CPF 043.***.***-77

Reu:

BIANCA SANTANA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 144066

Reu:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 92133· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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