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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALBER JOSE FERNANDESCPF

LUCAS CUNHA MACHADO

Advogados

Reu:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

JESUEL GOMES· CPF 077.***.***-00

Reu:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553· CPF 338.***.***-54

Reu:

FABIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CUNHA MACHADOCPF

VALBER JOSE FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 514224/2026. Publicação prevista para 27/05/2026) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER JOSE FERNANDES

Advogados

Autor:

GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS· CPF 357.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER JOSE FERNANDES

LUCAS CUNHA MACHADO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Autor:

JESUEL GOMES· CPF 077.***.***-00

Autor:

FABIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER JOSE FERNANDES

LUCAS CUNHA MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Autor:

JESUEL GOMES· CPF 077.***.***-00

Autor:

MARISTELA BASSO· CPF 345.***.***-34

Autor:

FABIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 14.055,76

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

RN AUTO CENTER EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Outros

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 14.055,76

Autor

RN AUTO CENTER EIRELI MECNPJ

Reu

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

REM-ONIX PECAS E EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIETE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Reu:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.635.426,32

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

Outros

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

MARCO AURÉLIO WERNER· OAB PR 80162

ESTEFANIA COLMANETTI· OAB DF 13158

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 934.894,80

Autor

LUIZ FERNANDO CAPELLATOCPF

Reu

ANDREA APARECIDA DE DONATOCPF

TEC FORJA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Reu:

GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO· OAB SP 142947· CPF 114.***.***-38

Reu:

VANESSA PACHECO FERREIRA DE LIMA· OAB SP 333691· CPF 323.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 163.173,11

Autor

MARCIO TIBERIOCPF

Reu

ADELAIDE MONTEIROCPF

MARCOS ANTONIO GOMESCPF

FABIO BIANCALANA

RENATO JOSE ROZA

Outros

AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 403097

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE MONTEIROCPF

MARCOS ANTONIO GOMESCPF

FABIO BIANCALANA

RENATO JOSE ROZA

Reu

MARCIO TIBERIOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE MONTEIROCPF

MARCOS ANTONIO GOMESCPF

FABIO BIANCALANA

RENATO JOSE ROZA

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE ROZA

FABIO BIANCALANA

MARCOS ANTONIO GOMESCPF

ADELAIDE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 163.173,11

Autor

ADELAIDE MONTEIROCPF

MARCOS ANTONIO GOMESCPF

FABIO BIANCALANA

RENATO JOSE ROZA

Reu

MARCIO TIBERIOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIANA ANDRADE BASSANINOCPF

RAFAEL LUIZ ALVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Reu:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Reu:

THIAGO DA SILVA FURIGO· OAB SP 471903· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ANDRADE BASSANINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUIZ ALVES JUNIORCPF

MARIANA ANDRADE BASSANINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA FURIGO· OAB SP 471903· CPF 226.***.***-00

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

RENATO JOSE ROZA· OAB SP 236474· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESTEVES ROLIMCPF

Reu

JNK EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA· OAB SP 334275· CPF 395.***.***-40

Autor:

RODRIGO ESTEVES ROLIM· OAB SP 370607· CPF 341.***.***-38

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Reu:

CARLOS SILVA SANTOS· OAB SP 73618· CPF 588.***.***-82

Outros

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO· OAB SP 386942· CPF 364.***.***-45

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

SAMARA HELENA ROQUE· OAB SP 216319· CPF 153.***.***-46

REGINA CÉLIA CAVALLARO· OAB SP 207710· CPF 063.***.***-16

RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO· OAB SP 267526· CPF 307.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOAO FRANCISCO TORRESCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ VIEIRACPF

BERNARDO DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

GLORIA MARIA MOREIRA· OAB SP 413971· CPF 381.***.***-45

Autor:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM· OAB SP 452826· CPF 334.***.***-09

Reu:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOAO FRANCISCO TORRESCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ VIEIRACPF

BERNARDO DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

GLORIA MARIA MOREIRA· OAB SP 413971· CPF 381.***.***-45

Autor:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM· OAB SP 452826· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VeículosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FRANCISCO TORRES

Reu

FáBIO LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

GLORIA MARIA MOREIRA· OAB SP 413971· CPF 381.***.***-45

Autor:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM· OAB SP 452826· CPF 334.***.***-09

Reu:

GLORIA MARIA MOREIRA· OAB SP 413971· CPF 381.***.***-45

Reu:

FÁBIO BIANCALANA· OAB SP 165453· CPF 203.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO POSSANI BONFIM· OAB SP 452826· CPF 334.***.***-09

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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