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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 12.532,79

Autor

BICHO COM LUXO PET CLUB LTDACNPJ

Reu

SUL PRIME DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

EDUARDO BORBA BENETTI· OAB SC 018635· CPF 932.***.***-53

RICARDO CARLOS RIPKE· OAB SC 018339· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (13/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 2.137.373,18

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - MECNPJ

FRANKLIN VENANCIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 197.827,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - MECNPJ

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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